Nº de acessos

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Lei do Ficha Limpa é aprovada para 2012


Com o voto do ministro Ricardo Lewandoski, primeio a votar nesta quinta-feira (16/02), a favor da validade da Lei da Ficha Limpa, políticos como o ex-governador Joaquim Roriz estão inelegíveis por um período de oito anos. Roriz, que renunciou ao cargo de senador em 2007 para fugir de um processo após o escândalo da Bezerra de Ouro, não poderá pleitear um cargo público até 2023.


Lewandoski deixou claro, desde o início de seu discurso, que votaria pela constitucionalidade da lei. Ayres Britto, o segundo a se pronunciar, também saiu em defesa da Ficha Limpa. Com o voto de Britto, o Supremo já tem maioria para ampla validade da lei.

Ayres Britto baseia seu voto na Constituição afirmando haver total compatibilidade da Lei da Ficha Limpa com a Carta Magna de 1988. Opinião que vai de encontro à expressada por Dias Toffoli na tarde de ontem. Toffoli considerou alguns aspectos da lei inconstitucionais e reclamou de sua redação, "leis mal redigidas corrompem o direito", afirmou.

A votação no Supremo Tribunal Federal (STF) teve início na tarde de quarta-feira (15), quando os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia, se posicionaram pela validade da lei tanto em relação à inelegibilidade decorrente da renúncia, quanto para políticos condenados por órgão colegiado.

O ministro Dias Toffoli, até o momento, foi o único a discordar da lei neste último ponto. Ele entende que a inelegibilidade só vale para quem tem condenação definitiva e só pode alcançar o candidato após o trânsito em julgado da sentença.

Se nenhum ministro do STF mudar a posição de votos anteriores, a tendência é de que a lei seja mantida.



Fonte:  Correio  Brasiliense



Do  blog:


Outro  oplítico que se enquadra na Lei do Ficha Limpa  (ou  Ficha Suja),  é o dep.  Federal  José Augusto  Maia,  já que o mesmo teve  contas  rejeitas por um colegiado (Câmara de Vereadores de Santa Cruz) e não poderá se candidatar nas  próximas eleições.



A notícia deixou o Deputado  preocupado.


Nenhum comentário:

Postar um comentário